José Leonel de Moura é acusado pelo MPF de desvio de recursos federais do programa de Educação Jovens e Adultos (EJA). O ex-prefeito da cidade de Mulungu,foi condenado a uma pena de 8 anos e oito meses de prisão,acusado de desvio de recursos federais. A sentença é do Juiz Gilvâklim Marques de Lima,da 12* Vara Federal,que também condenou o ex-presidente da Comissão de Licitação Nelson Rufino a pena de 1 ano e 11 meses de reclusão. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que José Leonel,em conluio com José Carlos de Lucena (Falecido),então secretário de educação do município,e com o então presidente da Comissão de Licitação Nelson Rufino dispensou a realização de licitação fora das hipóteses legais e simulou a existência do procedimento licitatório na carta convite N* 12/2006 deflagrada para realização de curso de capacitação (Formação Continuada),destinado aos professores do ensino fundamental de 1* a 4* séries da educação de Jovens e Adultos (EJA). Não obstante a carta convite ter sido supostamente realizada em (14/06/2006),na prática as assinaturas somente foram apostas na mesma no dia (13/07/2006),de forma que os documentos não passaram de meras formalidades. As informações obtidas durante a investigação demonstram que José Leonel,juntamente com o ex-secretário de educação,se apropriaram das verbas públicas destinadas ao custeio de educação,em clara malversação de verbas públicas,de forma que praticou conduta típica correspondente ao delito previsto no artigo 1*,inciso I,do Decreto-Lei N* 201/67. Em sua defesa,o ex-prefeito alegou não haver nos autos nenhum documento que indique que se apropriou ou desviou as verbas públicas. Afirmou ainda que em nenhum momento teve ciência de que o procedimento licitatório foi realizado de forma escusa e desviada,sendo que a sua homologação ocorreu somente após a apresentação de parecer jurídico favorável. Na sentença, o Juiz Gilvânklim Marques destacou a participação do ex-prefeito nas irregularidades,já que como ordenador de despesas foi o responsável pela emissão do empenho,de ordem de pagamento e do cheque N* 85015. Em relação ao procedimento licitatório,ele nomeou a Comissão Permanente de Licitação, solicitou a cotação dos preços,homologou o certame,adjudicou os objetos supostamente licitações e assinou o termo de contrato N* 36/06. José Leonel foi condenado sob a acusação de abuso de poder político. Defesa promete recorrer. Fonte:Jornal da Paraíba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário